Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19297, de 16 de novembro de 2000
Nº 19297/2000
— f í T GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°i9.X9? DE é4 DE Wíé-MlôiAO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 440.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041210031.1139 - Programa de Combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR 4515.99 - Regime de Execução Especial R$ 440.000,00 (000) TOTAL R$ 440.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 046950575.1142 - Estudos e Projetos SEPLANTEC/PRODETUR 3490.35 - Serviços de Consultoria 3490.36 - outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 046950575.1145 - Desenvolvimento de Ações Administrativas e de supervisão SEPLANTEC/PRODETUR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 50,00 (000) R$ R$ R$ 180.000,00 50,00 46,80 FR (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°JZM? DE i4 DE /víWyi 3490.36 3490.39 233910261.1144 - 4540.42 236950575.1151 - 4590.51 041210031.2133 - 3490.30 3490.36 4590.52 041210031.1133 - 3490.30 3490.33 3490.35 3490.36 3490.39 4590.52 041210031.1137 - 3490.30 3490.35 3490.36 3490.39 4590.52 041210031.2138 - 3490.33 A? (6k%) DE 2000 Terceiros Terceiros Patrimônio DE E da Outros Serviços de - Pessoa Física Outros Serviços de - Pessoa Jurídica Restauração de Histórico - PRODETUR Auxílios Urbanização de Áreas de Interesse Turístico Municipal Obras e Instalações SUPERINTENDêNCIA PROGRAMAÇÃO ECONÔMICA ORÇAMENTO Manutenção das Atividades SPEO Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Equipamentos e Material Permanente SÜPERINTENDêNCIA DE ESTUDOS E PESQUISAS Desenvolvimento de Projetos Especiais Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Gerenciamento Costeiro do Estado Material de Consumo Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Manutenção das Atividades da SUPES Passagens e Despesas com Locomoção R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 60,00 (000) 50,00 (000) 50,00 (000) 80,00 (000) 100,00 (000) 101,57 (000) 100,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 40,00 40,00 20,00 20,00 20,00 40,00 80,00 120,00 80,00 30,00 40,00 73,41 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°í9Jn i i DErí?vf/nt$KO DE 2000 3490.36 4590.52 041210031.2150 - 3490.14 3490.30 3490.39 195730441.1141 - 3490.14 3490.33 3490.36 3490.39 4590.52 041220035.2132 - 3490.14 3490.30 3490.35 3490.39 3490.92 3490.93 185440381.1147 - 3490.35 185440381.1148 - 3490.35 185440381.1149 - 3490.14 4590.52 Terceiros Material Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Equipamentos e Material Permanente Contas Regionais Diárias - Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas em Ciência e Tecnologia Diárias - Civil Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Permanente DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC Diárias - Civil Material de Consumo Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS Política Estadual de Recursos Hídricos Serviços de Consultoria Planos Diretores de Bacias Hidrográficas Serviços de Consultoria PROÂGUA Diárias - Civil Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 90,00 (000) 20,00 (000) 60,00 (000) 80,00 (000) 80,00 (000) 30,00 (000) 80,00 (000) 80,00 (000) 93,00 (000) 60,00 (000) 50.000,00 (000) 50.000,00 (000) 37,66 (000) R$ 50.000,00 (000) R$ 5.407,89 (000) R$ 120,00 (000) R$ 160,00 (000) R$ 160,00 (000) R$ 3.200,00 (000) R$ 32.372,97 (025) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°í$-19? DE /y DE /^^V^é$^D E 2000 185440381.2148 - Manutenção da Superintendência de Recursos Hídricos 3490.14 - Diárias - Civil 3490.30 - Material de Consunto 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ 6.128,7 0 403,0 0 40,0 0 5,0 0 60.000,0 0 (000) (000 ) (000) (000) (000) publicação. TOTAL R$ 440.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, "T de f--Ot^—s+ode 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Marfcos lAntônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda