Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19292, de 16 de novembro de 2000
Nº 19292/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NTÁ9.191 DEJY DE /vé?ê/n%t%ODE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 680.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea c, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820609.3405 - Ampliação da Malha Rodoviária FR 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 680.000,00 (020) TOTAL R$ 680.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jr de f^Vj!—iuoãe 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^W^C—/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°i%Ml DE i H DE A^^AI W HO DE 2000 Marcos Secretário de Estado do Antônio de Me,Zo iento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soãvàs da Nota Secretário $f Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura O