Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19291, de 16 de novembro de 2000
Nº 19291/2000
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO H°JÍ9J9l DE^T DE /V^á-Hí$K^?DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84 f item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 164820351.4165 - Manutenção da Divisão de Assistência Habitacional FR 3290.22 - Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ADMINISTRAÇÃO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 164820351.4165 - Manutenção da Divisão de Assistência Habitacional FR 4790.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ai deM^"4-3to de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^^- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á9J9Í o DE j4 DE nét^/níAttO DE 2000 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do Antônio de Meio Fernando Secretário ento e da Ciência e Tecnologia O es da Mota stado da Fazenda Maria Isabel Carvalho Nabuco D / Avila Secretário de Estado da Administração O