Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19290, de 16 de novembro de 2000
Nº 19290/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9 3S0 DEJ4 DE p/bvé/ntàAOVÜ 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, Alínea D da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 091220035.4162 - Manutenção do Departamento Administrativo FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (070) TOTAL R$ 140.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 092740688.4168 - Contribuição para Formação do PASEP FR 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 80.000,00 (070) 164820351.4165 - Manutenção da Divisão de Assistência Habitacional 4790.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 140.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H° 19.120 C DEjy DE/VÍ^/afcKp DE 2000 112- da República.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4 Y de r^c^—L^de 2000; 179- da Independência e ^ ^ /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar sos antônio de Mélb Secretário de Estado dc O Pl^pejaiiento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares^da Mota Secretário de. Estado da Fazenda jtJt Maria Isabel Carvalho Nabuco D^Avila Secretário de Estado da Administração O