Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19286, de 14 de novembro de 2000
Nº 19286/2000
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°J9J3É DEJ3 DE ^^/HttiíCDE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84^ item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Pica aberto crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental PR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 350.000,00 (022) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231,2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.41 - Contribuições 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ R$ R$ R$ R$ R$ 40.000,0 0 60.000,0 0 40.000,0 0 10.000,0 0 50.000,0 0 100.000,0 0 FR (022 ) (022 ) (022 ) (022 ) (022 ) (022 ) ^ 4590.92 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°À$M DE/ 3 DE pfovémiaKO DE 2000 - Despesas de Anteriores Exercícios publicação. 112- da República. R$ 50.000,00 (022) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, X 3 de M-CX^—i^de 2000; 179- da Independência e XZ-Z% ALBANO FRANCO GOVERNADOR/DO ESTADO V Marco Secretário de Estado do Antônio de Melo- )labelamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^Seares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer