Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19285, de 14 de novembro de 2000
Nº 19285/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°i 9Mf DE i3 DE t/o/e/n%KO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060495.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 4515.65 - constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 600.000,00 (025) TOTAL R$ 600.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 201220035.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 10.400,00 (025) 3490.14 - Diárias - Civil R$ 62.400,00 (025) 3490.30 - Material de Consumo R$ 262.000,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 156.000,oo (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 81.200,00 (025) ^ 4590.52 publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° i 3W DE Í3 DE r/Qt/í/nH,tzO DE 2000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 28.000,00 (025) TOTAL R$ 600.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, fà de(wotíZ—k^o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^^€1 — X-r ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do tônio^de Mfelo i ba ( nto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goês Secretário de Estado da Agricultura do AbasteMmentd e da Irrigação