Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19283, de 14 de novembro de 2000
Nº 19283/2000
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO H°ÁQifà DE i3 DE tfO(feflWK,O DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 540.042,12 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, Alínea D da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 540.042,12 (quinhentos e quarenta mil e quarenta e dois reais e doze centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220035.4371 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DETRAN/SE 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220035.3372 - Reforma e Ampliação do DETRAN/SE FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 17.330,00 (070) R$ R$ R$ R$ R$ 90.000,00 15.000,00 399.042,12 36.000,00 540.042,12 FR (070) (070) (070) (070) GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°Á%lfc DE fá DE ffO(/Q-/ntàK0 DE 2000 4590.51 - Obras e Instalações R$ 7.610,17 (070) 061220035.3373 - Educação para o Trânsito 3490.30 - Material de Consumo R$ 7.870,25 (070) 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 70,10 (070) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (070) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) 061220035.4371 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DETRAN/SE 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.93 - Indenizações e Restituições 3490.14 - Diárias - Civil 3490.15 - Diárias - Militar 064510321.3374 - Expansão e Melhoria da Sinalização Urbana 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 064510607.3376 - Postos Avançados do DETRAN/SE 3490.30 - Material de Consumo 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente publicação. R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ vigor 36.000,00 160.000,00 30.000,00 64.000,00 36.116,00 27.400,00 15.100,00 560,00 75,50 6.310,10 11.600,00 540.042,12 (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) na data de sua TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A3 de h^v6—JLuode 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9.flS3 DE Í 3 DE /^Ot/fevHtótfí? DE 2000 Secretário de Estado d tomo de M^íb 1 ento e da Ciência e Tecnologia Secretar. Fernando^oajes da Mota Estado da Fazenda valho Segurança Pública O