Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19278, de 13 de novembro de 2000
Nº 19278/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°A9.ffl DE 09 DE /véí^vnew,i? DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea B da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE 041220035.4281 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ITPS PR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 046650545.3288 - Programa de Qualidade 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1999.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0Q de y^Ua—.Lode 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N° Á9à=K O DE OS DE fifóvésnt,uio DE 2000 Mardos ^Antônio de Meü.6 Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando soat%g da Mota Secretário de Estado da Fazenda o