Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19277, de 13 de novembro de 2000
Nº 19277/2000
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N° ^ 277 DE 09 DE AVfdrm%KX? DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.850.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.850.000,00 ( um milhão oitocentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 041220035.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 288460035.2205 - Encargos e Atividades Gerais 3490.93 - Indenizações e Restituições 288460688.2201 - Contribuição para o PASEP 3490.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ R$ R$ R$ R$ 1.505.000,0 0 50.000,0 0 245.000,0 0 50.000,0 0 1.850.000,0 0 (000) (000) (000) (000) TOTAL
Art. 2.
- - os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 041260041.2196 - Manutenção dos sistemas de Informatização, Processamento de Dados e Microfilmagem FR 3490.39 - outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.850.000,00 (ooo) ^ TOTAL R$ 1.850.000,00 o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°tf W DE 09 DE C/OV^T^AQ DE 2000
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 09 ^e h^ová-i^o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ri Secretári o de Estado do IAD0R D Marcbs antônio Iaê Melo Planejamento e dá Ciência e Tecnologia A/r Fernando SõSfcfite da Mota Secretári o de Estado da Fazenda