Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19274, de 9 de novembro de 2000
Nº 19274/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iW H DE09- DE MOS/éMG,ILG DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 3-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 082440111.7403 - Execução do Programa Enfrentamento a Pobreza FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 (025) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO PROTEÇÃO DO IDOSO 082410111.6400 - Operacionalização do Fundo Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso - FUNDEPROI FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (025) SOCIAL 081220111.6500 - Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 3490.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (025) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^/, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Hl^ C DE(?ÍDE ftf)i/êAA$ft-^ DE 2000
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^? de -vUs^^J^? de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO IfcÀNCO GOVERNADOS A)í ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do P^ane/ai/ento e da Ciência e Tecnologia :cício FernandoSoaees da Mota Secretário de Estado da Fazenda Davis de Faria Almeida Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho