Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19273, de 9 de novembro de 2000
Nº 19273/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° i%Z!Z DE 01- üKt/to/GMW° DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 33.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA ;
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 081280111.7401 - Capacitação da Rede de Assistência Social 3490.93 - Indenizações e Restituições 082430111.7404 - Erradicação do Trabalho Infantil 3490.93 - Indenizações e Restituições TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 082430111.6300 - Operacionalização do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente -FUNDECRIA FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 13.000,00 (025) PROTEÇÃO DO IDOSO 082410111.7703 - Implantação da Política de Proteção do Idoso 3490.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (025) R$ R$ R$ 3.000,0 0 30.000,0 0 33.000,0 0 FR (025) (025 ) Consumi TOTAL R$ 33.000,00 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°m ^ 3 DE 01- DE //OV$MGtLO DE 2000
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 07- de/v^ví^-^wde 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^% : ALBANO PftANCO GOVERNADOR hb ,ESTADO Antônio .Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia emi axeri Fernando ício s da Mota Secretário de Estado da Fazenda Davis de Faria Almeida Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho