Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19260, de 8 de novembro de 2000
Nº 19260/2000
-p GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 44.460 DE I o - DE h)OVeHBtV DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.426.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA ;
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.426.000,00 ( um milhão quatrocentos e vinte e seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 164820351.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 4615.65 - Constituição ou Aumento de Capital R$ 1.426.000,00 (000) TOTAL R$ 1.426.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820609.3405 - Ampliação da Malha Rodoviária FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 101.602,21 (025) 267820609.3412 - Ampliação da Malha Rodoviária - DER/SE PRODETUR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 1.324.397,79 (046) TOTAL R$ 1.426.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. .J GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° W-bW DE /- DE WOl/eNÕ^O DE 2000 Aracaju, f° de WGV^u^° de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mai Secretário de Estado d( idcos üitônio de Melo id PlaiejaAento e da Ci Ciência e Tecnologia Fernandd"^soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda ^^3^^/^" Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura