Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19259, de 8 de novembro de 2000
Nº 19259/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° WM°l DE ii DE UOÜeHBQ.0 DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 138.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020610011.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias 3490.41 - Contribuições 022430011.2046 - Coordenação e Assistência ao Menor em Situação Irregular 3190.13 - Obrigações Patronais TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 020610011.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 138.000,00 (001) TOTAL R$ 138.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua R$ R$ R$ 124.000,00 14.000,00 138.000,00 FR (010) (001) publicação. Art, 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jde AWH^cS^o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ft.Z$Q D E li DE MOVEM^O DE 2000 ^f/Z^- Xl ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO O Mardos Secretário de Estado do ís Xlííôiiio^ekefljBr to e da Ciência e Tecnologia Fernando Sóã^aé da Mota Secretário de Estado da Fazenda J^ftarBáff%fo Me Lima ^^ Y ^ Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania