Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19257, de 6 de novembro de 2000
Nº 19257/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° WM) DE ji DE 0(Menseo DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 270.874,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Pica aberto crédito suplementar no valor de R$ 270.874,00 (duzentos e setenta mil oitocentos e setenta e quatro reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.1262 - Programa de Fortalecimento do Ensino Fundamental FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 230.874,00 (022) 123610231.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (022) TOTAL R$ 270.874,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, li de ywvüfn$no de 2000; 179- da Independência e 112- da República. 7 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 44 4 ^ DE fí DE lOOÜGhlBZO DE 2000 ^1 Mar Secretário de Estado do ;os ^Antônio de Melo Plahejahiento e da Ciência e Tecnologia Fernando^o^r)BS da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barrito Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer