Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19254, de 6 de novembro de 2000
Nº 19254/2000
%-^-H GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N° WASb DE /? DE K)oMene^o DE 2 ooo Abre crédito suplementar no valor de R$ 140,000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 082440111.2439 - Manutenção do Departamento da Ação Social FRT" 4550.42 - Auxílios R$ 140.000,00 (000) TOTAL R$ 140.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 081220111.6500 - Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS FR 3440.41 - Contribuições R$ 140.000,00 (000) TOTAL R$ 140.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JS de)tewttxAk? de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^/- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^ %5k DE /- DE IJ01/EN66O DE 2000 ^/^./C ALBANO FRANCO GOVERNADOR.DO ESTADO Mardosl Antônio de M M o Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia FernandtTsSaEtes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Davis de Faria Almeida Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho