Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19253, de 6 de novembro de 2000
Nº 19253/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^^ ^ DE fi DE tOWBMÔSlQ DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 082440111.2442 - Atendimento as Pessoas Carentes FR 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 40.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) TOTAL R$ 65.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 082430111.7402 - Execução do Programa Brasil Criança Cidadã FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 65.000,00 (000) TOTAL R$ 65.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 7? de VíwUai)^o de 2p00; 179- da Independência e 112- da República. ^¥y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^ ^53 D E ADE K)0^M6AD DE 2000 ^/^ L /C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio de Melo Secretário de Estado do P nto e da Ciência e Tecnologia FernandoTSíãres da Mota Secretário de Estado da Fazenda Davis de Faria Almeida Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho