Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19251, de 6 de novembro de 2000
Nº 19251/2000
I V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°nz ^ DE /? DE Kj0^eM6ftO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado cora o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA ;
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060495.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 4515.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 50.000,00 (025) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO f - E DA IRRIGAÇÃO r 17104 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 201220035.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N° A°í.Z$í DE )°- DE W0i/6NB^O DE 2000 Aracaju, J? de vtftfMVW de 2000; 179- da Independência e 112- da República. /f^^// ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ Mardos Antônio de MdWJ Secretário de Estado do ERNADOR 1 ^ 3- Piaí jarnento e da Ciência e Tecnologia Fernando Sôaras da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goês Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação