Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19247, de 1 de novembro de 2000
Nº 19247/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° H.2 UTDE 2TDE fflfV$A^ DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.580.481,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Pica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.580.481,00 ( um milhão quinhentos e oitenta mil quatrocentos e oitenta e um reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.7251 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 1.580.481,00 (003) TOTAL R$ 1.580.481,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, .29- de (wátAto de 2000; 179- da Independência e 112- da República. xf ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°l%M? DE^?f DE O(/K/$PéO DE 2000 ^ ^/ - ô" 1 Mar cosiAntônio de Me(lu Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia FernandS"Sbaces da Mota Secretário de Estado da Fazenda C%rv ísé Ivair"ae C%rvalno Paixão Secretário eté Estado da Educação e do Desporto e Lazer