Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19243, de 1 de novembro de 2000
Nº 19243/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°:fí 2 4 3 DE j?- DE OUH/âit^o DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220035.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 130.000,00 (000) 3490.39 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber; INFRA-ESTRUTURA RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820609.3412 - Ampliação da Malha Rodoviária - DER/SE PRODETUR FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 200.000,00 (046) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. s?Z. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°i 1.X ^3 DE^?- DE Qvn/$ft^ DE 2000
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, .27 de o^-ícZ^ode 2000; 179- da Independência e 112- da República. ,f%%C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Secretário de Estado do F v^ : A. ítônio de Melo bento e da Ciência e Tecnologia Fernando^Soates da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura