Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19242, de 1 de novembro de 2000
Nº 19242/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 0 À9àfa DEá?" DE üirrít^KO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 16.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Pica aberto crédito suplementar no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 103010171.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (000) 103010171.2312 - Manutenção do sistema Único de Saúde - SUS 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 16.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 103010171.2312 - Manutenção do Sistema Único de Saúde - SUS FR 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 15.000,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 1.000,00 (000) TOTAL R$ 16.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°A9.l4l UE fi)- DE OUC(íü$KO DE 2000 Aracaju, dft de tpSfcXL^ de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado dd MancoslAntônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soareida Mota Secretário de Estado da Fazenda rreto da Saúde Marta Secretária de E