Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19230, de 26 de outubro de 2000
Nº 19230/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á^W DE ,2 ^ DE (?CtíUhUtO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso li, Alínea D da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 ( dois milhões reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 091220035.4162 - Manutenção do Departamento Administrativo FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) 103020171.4166 - Manutenção das Unidades de Saúde 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 430.000,00 (070) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.100.000,00 (070) 3490.41 - Contribuições R$ 350.000,00 (070) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 (070) TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 271220035.4255 - Coordenação e Supervisão de Praças de Esportes FR 3490.14 - Diárias - Civil R$ 5.200,00 (070) 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 20.800,00 (070) 3490.33 3490.35 3490.36 3490.37 3490.39 3490.93 4590.52 103010171.3314 4590.52 103010171.7300 3190.11 3450.43 3490.10 3490.14 3490.20 3490.30 3490.33 3490.37 3490.39 4590.51 4590.52 082410111.6400 3450.43 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i? 33 0 DE/5^DE C(ffUiáKO DE 2000 Despesas coro Passagens e Locomoção Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Locação de Mão-de-Obra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições Equipamentos e Material Permanente SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE CENTRO DE HEMOTERAPIA DE SERGIPE - HEMOSE Construção da Unidade de Tratamento de Pacientes Equipamentos e Material Permanente FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES Desenvolvimento de Serviços Básicos nas Unidades de Saúde Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Subvenções Sociais Outros Benefícios de Natureza Social Diárias - Civil Auxílio Financeiro a Pesqu isadores Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Locação de Mão-de-Obra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO Operacionalização do Fundo Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso - FUNDEPROI Subvenções Sociais R$ R$ R$ R$ R$ R$ 19.000,00 5.200,00 16.000,00 5.200,00 25.000,00 5.200,00 (070) (070) (070) (070) (070) (070) R$ R$ 6.240,00 (070) 101.840,00 (070) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 201.200,00 21.520,00 80.480,00 40.240,00 59.840,00 13.400,00 120.640,00 45.960,00 359.840,00 100.480,00 360.880,00 R$ 6.240,00 (070) 3490.30 3490.36 3490.39 4590.52 082410111.7702 4590.52 081220111.6500 3450.43 3490.30 3490.36 3490.39 4590.52 082430111.7402 3490.30 3490.36 3490.39 082430111.7404 3490.30 3490.36 3490.39 082440111.7405 4590.52 Art publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO UPÍ9.J30 DE o%J^DE PíC(ii^KO DE 2000 Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Equipamento para Atendimento ao Idoso Equipamentos e Material Permanente FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS Subvenções Sociais Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Execução do Programa Brasil Criança Cidadã Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Erradicação do Trabalho Infantil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Aquisição de Equipamentos Equipamentos e Material Permanente TOTAL 3- - Este Decreto entrará em R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 6.240,00 (070) 6.240,00 (070) 6.240,00 (070) 6.240,00 (070) 5.200,00 (070) 15.600,00 (070) 15.600,00 (070) 15.600,00 (070) 15.600,00 (070) 10.400,00 (070) R$ 50.960,00 (070) R$ 26.000,00 (070) R$ 36.400,00 (070) R$ 50.960,00 (070) R$ 26.000,00 (070) R$ 36.400,00 (070) R$ 49.920,00 (070) R$ 2.000.000,00 vigor na data de sua ^ / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i3.330 DE^5^DE OCtfitbtZO DE 2000
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^$d e e3$ZSuio de 2000; 179- da Independência 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR.DO ESTADO Marc(s Antônio de Melo Secretário de Estado do Ilanejairfento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soar ê ^ da Mota Secretário da Estado da Fazenda rio da i m Maria Isabel Carvalho Nabuco D / Avila Secretário de Estado da Administração José Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer Marta OTívelyfa Barreto Secretária de Estado da Saúde Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho