Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19229, de 27 de outubro de 2000
Nº 19229/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Á9.329 DEo^DE OtCfilts WD DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 215.039,70 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 215.039,70 (duzentos e quinze mil e trinta e nove reais e setenta centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220035.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.93 - Indenizações e Restituições 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 24.789,00 (000) 267820610.3407 - Restauração de Rodovias 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (020) TOTAL R$ 215.039,70
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220035.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 221,58 (000) R$ R$ R$ R$ .255,7 2 .055,5 5 .169,1 3 770,3 0 FR (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÍ3M9 DEO2-5""DE OtrfU.^^0 DE 2000 3190.92 de Exercícios - Despesas Anteriores 3450.43 - Subvenções Sociais 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais 3490.33 - Passagens e Despesas cora Locomoção 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra 3490.41 - Contribuições 3490.91 - Sentenças Judiciárias 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4590.91 - Sentenças Judiciais 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4690.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 264530331.3413 - Implantação do Sistema Metro Leve de Aracaju 4590.51 - Obras e Instalações 266950575.3411 - Desenvolvimento Institucional - DER/SE - PRODETUR 3490.30 - Material de Consumo 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.51 - Obras e Instalações 267820605.4402 - Manutenção de Terminais Rodoviários 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 267820610.3407 - Restauração de Rodovias 4590.51 - Obras e Instalações publicação. TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em RS RS R$ RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS R$ R$ R$ R$ R$ R$ vigor 10.400,00 867,74 2.718,08 15.015,88 24.900,38 10.400,00 10.184,79 12.389,75 27.000,00 1.981,50 1.040,00 5.200,00 3.120,00 3.120,00 4.160,00 6.240,00 2.080,00 24.000,00 50.000,00 215.039,70 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (020) na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, cZ5"de c^â?wSco de 2000; 179- da Independência 112- da República. s e GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i3.Ü9 DE cÍ5^DE OiCiLU%VlO DE 2000 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marfcost"Xntónio de Melo Secretário de Estado dol PlapejaiJento e da Ciência e Tecnologia Femand(Fseiajr?s da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto/carvalho secretário de Estado da infra-Estrutura