Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19221, de 27 de outubro de 2000
Nº 19221/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á%XU DEo%jl)E OUcríLto^O DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 271220035.4254 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDESP FR 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FINANÇAS 041220035.2132 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC 3490.30 - Material de Consumo HÍDRICOS 185440381.1149 - PROÂGUA 3490.35 - Serviços de Consultoria /%^ TOTAL R$ R$ R$ 20.000,00 30.000,00 50.000,00 FR (000) (000) publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9.lii DE Í5"D E QOCfuL^^O DE 2000
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (%^""de ^âíJ^Zo de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^^%ÜL- /6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR. DO ESTADO -J.- JMarcos^Antônio de Mello Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando soatej da Mota Secretário de Estado da Fazenda Jp€é Ivaft"âê Carvalho Paixão Secretário der Estado da Educação e do Desporto e Lazer