Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19218, de 24 de outubro de 2000
Nº 19218/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°J9.m DE ,23 DE CU-rííxltO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 535.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.7251 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.7251 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 15.000,00 (003) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 520.000,00 (025) ^^ TOTAL R$ 535.000,00 R$ R$ R$ R$ 20.000,00 15.000,00 500.000,00 535.000,00 FR (025) (003) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WJ9-MS DE (23 DE OUTfímtO DE 2000
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições en contrário. Aracaju, ^ dea%ZClo de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO I) J : CL , Marcos Antônio de Mjelo Secretário de Estado dq Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda oe Carvalho Jpe€ Ivan de Carvalho Paixão Secretário de^Estado da Educação e do Desporto e Lazer