GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9M1 DE (23 DE Qu.-fu.l6WO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA : /j Art. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ t- 180.000,00 (cento e oitenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 113310201.2433 - Seguro Desemprego FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (025) 113320201.2432 - Intermediação de Emprego 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (025) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) 113340211.2435 - Qualificação Profissional 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (025) TOTAL R$ 180.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SOCIAL B DO TRABALHO ARTESANATO 113340211.2434 - Apoio a Geração de Emprego e Renda - PRÓCER FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (025) 3490.37 - Locação de Máo-de-Obra R$ 10.000,00 (025) vGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J9lii DE Í3 DE O(tlínafiO DE 2000 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (025) 113340211.2435 - Qualificação Profissional 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (025) TOTAL R$ 180.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de isãfcCo de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Maréôs Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Sõ%r^s da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho
Crie sua conta gratuita
Para salvar grifos, formatações e usar as ferramentas de estudo, você precisa estar logado. É rápido e gratuito.
