Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19215, de 24 de outubro de 2000
Nº 19215/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á$.Mf DE ,23 DE OttfuMwO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.310,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.310,00 (vinte nil trezentos e dez reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060495.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 4515.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 20.310,00 (000) TOTAL R$ 20.310,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentaria indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 201220035.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 20.310,00 (000) TOTAL R$ 20.310,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. sr/- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°A$Mf DE (23 DE OuríULtobiO DE 2000 Aracaju, J-3 de oíífcStO de 2000; 179- da Independência 112- da República. ALBAN O FRANCO GOVERNADO R DO ESTADO Márcios fentôni o de Mello Secretário de Estado do pi)meiajnento e aa Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goes/%^H Secretário de Estado da Agricultura do AbasteyimenW e da Irrigação H