Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19214, de 24 de outubro de 2000
Nº 19214/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°iQMh DE 23 DE 0tí.YumVLO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA ;
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 ( quatro milhões reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.6251 - Manutenção do Ensino Fundamental FR 3490.81 - Distribuição de Receitas R$ 500.000,00 (002) 3490.81 - Distribuição de Receitas R$ 2.000.000,00 (003) 3490.81 - Distribuição de Receitas R$ 100.000,00 (005) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ í.ooo.ooo,oo (003) 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 400.000,00 (003) TOTAL R$ 4.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento, obedecendo o seguinte desdobramento: A - Excesso de Arrecadação 500.000,00 (002) B - Excesso de Arrecadação 3.400.000,00 (003) c - Excesso de Arrecadação 100.000,00 (005) TOTAL R$ 4.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iftJfctf DE JL3 DE OCtTUi$vti? DE 2000 Aracaju, ^ 3 de e+%ÜCLo de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Antônio de Milo Secretário de Estado do Rlanejaáento e da Ciência e Tecnologia Fernandõ^oáres da Mota Secretário de Estado da Fazenda de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer %W f