Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19210, de 25 de outubro de 2000
Nº 19210/2000
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO H°ÀQ,tiO DE ^3 DE OtCfUcitutO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 26.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO ESTATUTáRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092710141.6101 - Operacionalização do Fundo de Aposentadoria do Serv. Pub. Estatutário do Estado de Sergipe-FUNASERP FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 26.000,00 (010) TOTAL R$ 26.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220035.2163 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD FR 3490.41 - Contribuições R$ 26.000,00 (010) TOTAL R$ 26.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°te-MO DEJÍ3 DE QltULtoKO DE 2000 Aracaju, itS de eà%ÍMu3 de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Martos Antônio de Me Secretário de Estado do eV iento e da Ciência e Tecnologia Fernando Sõãrés da Mota Secretário de Estado da Fazenda "M Maria Isabel Carvalho Nabuco D / Avila Secretário de Estado da Administração