Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19209, de 25 de outubro de 2000
Nº 19209/2000
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°ÁQ10% DE 33 ÜEC(tfíii5^? DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 45.600,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco rail seiscentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 113310201.2433 - Seguro Desemprego 3490.93 - Indenizações e Restituições 113320201.2432 - intermediação de Emprego 3490.93 - Indenizações e Restituições 113340211.2435 - Qualificação Profissional 3490.93 - Indenizações e Restituições TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentar ias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 113340211.2434 - Apoio a Geração de Emprego e Renda - PRÓCER 3490.30 - Material de Consumo 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica 113340211.2435 - Qualificação Profissional 3490.30 - Material de Consumo R$ R$ R$ R$ 10.000,0 0 10.000,0 0 25.600,0 0 45.600,0 0 FR (000) (000) (000) ^ TOTAL R$ R$ R$ R$ 15.000,0 0 5.000,0 0 25.600,0 0 45.600,0 0 FR (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°À9.W9 DEoÍB DE OLCÍUJ$KO DE 2000
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art, 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^ de pSSfcC o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MarcbslAntônio de M( Secretário de Estado do Planejamento e dá Ciência e Tecnologia Fernanae^Soarjbs da Mota Secretário decs%ado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho