Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19208, de 25 de outubro de 2000
Nº 19208/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°fáXX DEQL3 DE OiCncç,tZQ DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 235.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco rail reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO E FINANÇAS 081220035.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 35.000,00 (000) ARTESANATO 113340211.2435 - Qualificação Profissional 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 235.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO E FINANÇAS 081220035.2436 - Manutenção dos serviços Administrativos e Financeiros - SEAST FR 3490.37 - Locação de Mão-de-obra R$ 35.000,00 (000) ARTESANATO 113310201.2433 - Seguro Desemprego 3490.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^.áO? DEJÍ3 DE OctiiCiSKO DE 2000 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 113320201,2432 - Intermediação de Emprego 3490.30 - Material de Consumo R$ 60.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (000) 082410111.2437 - Manutenção do Conselho Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 082440111.2442 - Atendimento as Pessoas Carentes 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ 235.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $3 de paütícO de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^-Z^ /í ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO R$ R$ R$ R$ 2.000,00 4.000,00 15.000,00 19.000,00 (000) (000) (000) (000) ir Secretário de Estado do Mardos Antônio de Mblo to e aa ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°Á4.fô$ DE i 3 DE QitmMWQ DE 2000 Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho