Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19206, de 25 de outubro de 2000
Nº 19206/2000
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO H°i9WC DE23 DE OuiUü^tO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30•920,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4,161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.920,00 (trinta mil novecentos e vinte reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA E FINANÇAS 041220035.2346 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC FR 3490,30 - Material de Consumo R$ 28.000,00 (000) 020610011.1342 - Implantação e Reforma de Escritórios Regionais de Justiça Gratuita 3490.30 - Material de Consumo R$ 2.920,00 (000) TOTAL R$ 30.920,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA 020610011.2352 - Manutenção da Defensoria Pública 3490.30 - Material de Consumo 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente ^ TOTAL R$ R$ R$ R$ 8.320,0 0 17.800,0 0 4.800,0 0 30.920,0 0 FR (000) (000) (000) publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°M.H% DE 2 3 DE OttmióKÜ DE 2000
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de eZ$ZJocO de 2000; 179- da Independência e 112- da República. %Z^ZL— /^, ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do Secretário Ciência e Tecnologia Tarreto" de Lima ítado da Justiça, e da Cidadania