Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19205, de 25 de outubro de 2000
Nº 19205/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9-50r DEJL3 DE (?crntiártJ? DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 71.657,71 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos ternos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 71.657,71 (setenta e um mil seiscentos e cinqüenta e sete reais e setenta e um centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E FINANÇAS 131220035.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: CULTURA 131220035.2542 - Manutenção do Conselho Estadual de Cultura FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.890,00 (000) E FINANÇAS 131220035.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 54.521,51 (000) R$ R$ R$ R$ 10.000,0 0 16.657,7 1 45.000,0 0 71.657,7 1 FR (000) (000) (000) R$ XÓ.000,OO (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wl9.tírf DE Í 3 DE 0(tfiCt5te.Q DE 2000 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente ARTÍSTICA E CULTURAL 133920261.2546 - Manutenção do INDAC 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.246,20 (000) TOTAL R$ 71.657,71
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^ áeCuUixMíjO de 2000; 179- da Independência e 112- da República. Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR^DO ESTADO lv— % A M MarcoslAntônio de Mero PlanejaAento e da Ciência e Tecnologia Fernando Sfraces da Mota Secretário de Estado da Fazenda de Carvalho Paixão de Estado da Cultura em Exercício