Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19204, de 25 de outubro de 2000
Nº 19204/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°i9.WÍf DE Jt3 DE úitfiOb^O DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 397.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 397.000,00 (trezentos e noventa e sete mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 103010171.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 93.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 103020171.2335 - Manutenção do Departamento Central de Administração Hospitalar 3490.30 - Material de Consumo R$ 304.000,00 (000) TOTAL R$ 397.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 101220035.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3440.41 - Contribuições R$ 111.597,02 (000) 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 447,35 (000) 103010171.2312 - Manutenção do sistema Único de Saúde - SUS 3490.14 - Diárias - Civil R$ 51.134,57 (000) 3490.32 3490.33 3490.36 3490.39 3490.93 publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°áQ.2DÍ DE jt3 DE QU-ilOôyiO DE 2000 - Material de Distribuição Gratuita - Passagens e Despesas com Locomoção - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Indenizações e Restituições TOTAL R$ 397.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua R S R$ R$ R$ R$ 24.199,1 2 5.060,0 0 47.491,3 8 93.000,0 0 64.070,5 6 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 )
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 3 de GQLAZO de 2000; 179- da Independência 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MarJos""XntÔnio 3fc MéZo Secretário de Estado do(Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soabes da Mota Secretário de Estado da Fazenda arreto da Saúde Marta Secretária de