Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19201, de 25 de outubro de 2000
Nº 19201/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Í9M DE ,23 DE O(CfÍL^^tO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.900.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ ^ 1.900.000,00 ( um milhão novecentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060495.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 4515.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 600.000,00 (001) INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO 226620521.1309 - Programação a Cargo da CODISE 4515.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 600.000,00 (001) INFRÀ-ESTRUTURA 164820351.1479 - Programação a Cargo da CEHOP 4615.65 - Constituição ou Aumento de Capital R$ 500.000,00 (001) 267840619.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS 4615.65 - Constituição ou Aumento de Capital R$ 200.000,00 (001) 4f^ TOTAL R$ 1.900.000,00 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO H°táM DE ,23 DE $(tfktoKO DE 2000
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. publicação. 112- da República.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3 de ewt%kc,p de 2000; 179- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc Secretário de Estado do tónio de Me(Lp nto e da Ciência e Tecnologia Fernando"^feaxê^ da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goês Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento) e da Irrigação Secretário de Es1 imaraes do Comércio e do Turismo Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura