Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19200, de 25 de outubro de 2000
Nº 19200/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9.300 DE $3 DE Q(tfuUMO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.050.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.050.000,00 ( dois milhões e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010320006.2021 - Controle Legal da Administração Financeira FR 3190.11 - vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.600.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 150.000,00 (001) 012710141.2022 - Encargos com inativos - TCE 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 200.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 100.000,00 (001) TOTAL R$ 2.050.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. publicação. 112- da República.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 3 de o3ütSu-o de 2000; 179- da Independência e xft^ZL^-. /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°J 9.100 D E X 3 DE Q(tiUtottO DE 2000 Ma Secretário de Estado dol de Melo ,mento e Via Ciência e Tecnologia Fernando sfcar^s da Mota Secretário de Estado da Fazenda JoWe/ Araújo Secretário Çhete da Casa Civil