Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19198, de 24 de outubro de 2000
Nº 19198/2000
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°Á9J92 DE ^ 3 DE OitrfÍL^^O DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 48.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020610011.2043 - Manutenção das Atividades da justiça de Primeira e Segunda instâncias 3490.08 - outros Benefícios Assistenciais 3490.36 - outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020610011.2041 - publicação de Obras Doutrinárias e de Jurisprudência 3490.39 - outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 020610011.2049 - Manutenção das Atividades do Forum de Aracaju 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - outros serviços de Terceiros - Pessoa Física 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ 10.000,00 38.000,00 48.000,00 FR (000) (000) R$ R$ R$ R$ 15.000,00 3.000,00 5.000,00 5.000,00 FR (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J(9.13% DE(fS DE QVLrtcV$KO DE 2000 021260041.2045 - Encargos com Processamento de Dados nos Serviços Judiciários 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 021280047.2044 - Encargos com Treinamento de Pessoal 3490.14 - Diárias - Civil R$ 10.000,00 (000) publicação. 112- da República. R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 48.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c2d de Q$fcjwa de 2000; 179- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcts Secretário de Estado do Pl Fernando Secreta de Mero a to e fia Ciência e Tecnologia da Mota Secretário dadania