Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19190, de 19 de outubro de 2000
Nº 19190/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iQ.iW DE if DE 0irfU-t$K.O DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 314.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, Alínea D da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 314.000,00 (trezentos e quatorze mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DA - SECRETARIA DE ESTADO SEGURANÇA PÚBLICA - FUNDO ESPECIAL PARA SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP 061220035.6200 - Operacionalização do Fundo Especial para a Segurança Publica - FUNESP - Diárias - civil - Diárias - Militar - Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 103010171.7300 - Desenvolvimento de Serviços Básicos nas Unidades de Saúde 3490.30 - Material de Consumo TOTAL 3490.14 3490.15 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 4590.52 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 65.000,00 14.000,00 120.000,00 16.000,00 4.000,00 70.000,00 25.000,00 314.000,00 FR (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) R$ R$ FR 314.000,00 (070) 314.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°i9J90 DE/ ? DE QtCtutAWjQ DE 2000 publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, d? de ntébzLw de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretária de Estado d Araújo ento e da Ciência e Tecnologia Ício Fernando Soares) da Mota Secretário de Estado da Fazenda João Guilherme Carvalho Secretário de Estado da Segurança Pública Marta Secretária de rreto da Saúde