Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19184, de 18 de outubro de 2000
Nº 19184/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°Á 31%4 DEÍ ? DE cxcftUdteO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA E FINANÇAS 041220035.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ PR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 60.000,00 (000) 3490.41 - Contribuições R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 120.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA 041290035.1198 - Modernização da Administração Tributária do Estado de 3490.35 4590.51 4590.52 publicação. Sergipe - Serviços de Consultoria - Obras e Instalações - Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 3.
1 - Este Decreto entrará em R$ R$ RS R$ vigor FR 20.000,00 (000) 20.000,00 (000) 80.000,00 (000) 120.000,00 na data de sua 112- da República. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°iff ^ DE fi DE 0u.ta.teKO DE 2000
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ü de €^áCV-o de 2000; 179- da Independência e -fw^— y^L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Jus^frWrarTT-Sraúj o Secretária de Estado d^/Planejarnento e da Ciência e Tecnologia O ^ em Exercício Fernandd^Soarek da Mota Secretário de Estado da Fazenda