Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19181, de 18 de outubro de 2000
Nº 19181/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i 9Mi DE 4? DE OurtaytvW DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos ternos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado cora o disposto do Art. B-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010310001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa FR 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 400.000,00 (001) TOTAL R$ 400.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 010310001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 400.000,00 (001) TOTAL R$ 400.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 112- da República.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J ^ de 6^%^ o de 2000; 179- da Independência %^%L— /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO r ^ . p GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°fáMi DEi ^ DE OlCítt.V6ce0 DE 2000 ó Jusd ir^aTHaynafd Araújo Secretária de Estado do/Planejamento e da Ciência e Tecnologia y emi Exercício Fernando soares da Mota Secretário de /-Estado da Fazenda Jotçfe/ Arauto Secretário /CnWfe da Casa Civil O