Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19174, de 16 de outubro de 2000
Nº 19174/2000
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO U°tfilk URjfji DE QcCUtt$KO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 320.400,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 320.400,00 (trezentos e vinte mil quatrocentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 4550.42 - Auxílios R$ 320.400,00 (025) TOTAL R$ 320.400,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123660241.2262 - Manutenção e Supervisão do Ensino Supletivo FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 320.400,00 (025) TOTAL R$ 320.400,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Aí de íÜSujL-o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. sfr^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ÁS.Á^ DEjW DE OVtTu^aiO DE 2000 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Jussa Secretária de Estado do O Secretar! íârd Araújo íej arnento e da Ciência e Tecnologia lício Fernando Soacee da Mota Secretário de Estado da Fazenda ^osé Ivan de Carvalho Paixão de Estado da Educação e do Desporto e Lazer