Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19173, de 16 de outubro de 2000
Nº 19173/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9.m DEU DE OlCrtOàVlO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 103010171.2312 - Manutenção do Sistema Único de Saúde - SUS FR 3490.14 - Diárias - Civil R$ 100.000,00 (025) 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 150.000,00 (025) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 150.000,00 (025) TOTAL R$ 400.000,00 Art, 2- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 103010171.2312 - Manutenção do Sistema Único de Saúde - SUS FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (025) TOTAL R$ 400.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i i de sS?tCcO de 2000; 179- da Independência e 112- da República. z. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°^J?3 DE jU DE QlCttL^viO DE 2000 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Jussa Secretária de Estado do saí a^fiaTjnSardÃraú j ó ^alijamento e da Ciência e Tecnologia xerdício D Fernando Tsdãres-Ma Mota Secretário de Estado da Fazenda rreto da Saúde Marta Secretária de