GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WàSJ?â, DEj4 DE OtCÍÍu$itO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 320.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO 226620521.1309 - Programação a Cargo da CODISE FR 4515.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 120.000,00 (000) 236950575.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR 4515.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 320.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO % h INDUSTRIALIZAÇÃO - PAI 226610521.7100 - Operacionalização do PSDI - FAI FR 4690.66 - Concessão de Empréstimos R$ 320.000,00 (000) TOTAL R$ 320.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. y^J^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i3i3 t DE i i DE O(Xfk^^jQ DE 2000
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 44 de c^ãfcKlo de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO O en. ar cfSrfaúi aujo Jusst Secretária de Estado do flalnejamento e da Ciência e Tecnologia iro l Exercício FernanddT"íteayes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Jos Secretário de Esta b t Oliveira/Guimarães "indúst^ia^ do Comércio e do Turismo
Crie sua conta gratuita
Para salvar grifos, formatações e usar as ferramentas de estudo, você precisa estar logado. É rápido e gratuito.
