Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19170, de 13 de outubro de 2000
Nº 19170/2000
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO H°JÍ9. W DE i i DE 0oCTu.to1t0 DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 173.490,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 173.490,00 (cento e setenta e três mil quatrocentos e noventa reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO 144220311.1172 - Implantação do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 39.480,00 (000) E FINANÇAS 041220035.2163 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 114.010,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 173.490,00
Art. 2.
- - os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220035.2163 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 114.010,00 (000) / ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°Í%JW DE ^^ DE Q^ÜmitO DE 2000 RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280047.6100 - Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Admi ni stração Estadual - FDRH 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 173.490,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 44 de tS^â^fc-O de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^?W^/^ R$ RS R$ 20.000,00 33.240,00 6.240,00 (000) (000) (000) ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretária de Estado do Rlahe3arnento e da Ciência e Tecnologia v em Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Írio de 1 Maria Isabel Carvalho Nabuco D^Ávila Secretário de Estado da Administração