Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19169, de 11 de outubro de 2000
Nº 19169/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ÁS,ÍCS D E iO DE 0U-fítKK.O DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 340.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.6251 - Manutenção do Ensino Fundamental FR 3490.04 - Contratação por Tempo Determinado R$ 200.000,00 (002) 3490.81 - Distribuição de Receitas R$ 50.000,00 (003) 3490.81 - Distribuição de Receitas R$ 90.000,00 (005) TOTAL R$ 340.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.6251 - Manutenção do Ensino Fundamental 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123610231.7251 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica "%/" TOTAL R$ R$ R$ 200.000,00 140.000,00 340.000,00 FR (002) (004) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iSjtó DE iO DE OltfAUattO DE 2000
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 29 de setembro de 2000. Art, 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A0 de eoS^LVo de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO itifalo de Mell( Marcps Antônio de Meló^ Secretário de Estado do Planejamento e da ciência e Tecnologia Fernando^Soarás da Mota Secretário de Estado da Fazenda itacxp r rosé ivan de Carvalho Paixão Secretário/ãe Estado da Educação e do Desporto e Lazer