Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19168, de 11 de outubro de 2000
Nº 19168/2000
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°iâtóS DE AO DE Ouríu,iaueC? DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.440.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.440.000,00 ( um milhão quatrocentos e quarenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041210031.1139 - Programa de Combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR 4515.99 - Regime de Execução Especial R$ 1.440.000,00 (000) TOTAL R$ 1.440.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 046950575.1142 - Estudos e Projetos SEPLANTEC/PRODETÜR FR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 200.000,00 (000) FAZENDA 288460035.2205 - Encargos e Atividades Gerais 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 1.240.000,00 (000) TOTAL R$ 1.440.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO H 0 i9JW DE dO DE Ou-ftí,^ytO DE 2000 O Art. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AO de í^SH^—^ de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO n v J. d. -, MardosAAntônio de Hei secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando"^õài?es da Mota Secretário de Estado da Fazenda