Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19166, de 11 de outubro de 2000
Nº 19166/2000
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Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 041220035.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 3490.39 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 041220035.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e instalações R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AO de íí^CW ) de 2000; 179- da Independência e 112- da República. xfxZ^/L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁSM DE ÁQ DE OOCrüVtX^O DE 2000 Harc Secretário de Estado do o de Maio nto e aa Ciência e Tecnologia Fernando Soáred da Mota Secretário de Estado da Fazenda Í-Í" /— , j Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura O