Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19163, de 10 de outubro de 2000
Nº 19163/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ÍSÍC3 DE 09 DE ÜU,iiL^tcO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,oo pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8 1 , inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 081220111.6500 - Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS FR 3460.41 - Contribuições R$ 200.000,00 (025) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 081220111.6500 - Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 200.000,00 (025) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 04 dee^^ o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9.^3 DE 09 DE Ow-fu-%nto DE 2000 O ^^€^X L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Lo de Melo Secretário de Estado do rito e da Ciência e Tecnologia D Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson BarYeto Socorro Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho