Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19162, de 10 de outubro de 2000
Nº 19162/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á9.iGZ DE 03 DE OuYuUóvtO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de RS 20.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 041220035.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590,93 - Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 041220035.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 20.000,00 (000) publicação. 112- da República. TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 09 de oáu%SLo de 2000; 179- da Independência e ^^^XL ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°tiJ(,l DE 09 DE Otc-íw-iôwLO DE 2000 9. J, itônio de Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia ° MarboslAntônio de Melo PernandoSoãrWs da Mota Secretário de,Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura O