Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19160, de 10 de outubro de 2000
Nº 19160/2000
N X GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°i9J60 DE 09 DE 0LC1Í.KKO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123650231.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Infantil FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 123610231.6251 - Manutenção do Ensino Fundamental 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 230.000,00 (003) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (002) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
- - os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 121220035.2272 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED FR 3450.41 - Contribuições R$ 25.000,00 (000) 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 25.000,00 (000) 123610231.6251 - Manutenção do Ensino Fundamental 3490.30 - Material de Consumo R$ 13.716,19 (002) GOVERNO OE SERGIPE DECRETO WÍ9JCÕ DE 03 DE OaTíti^veO DE 2000 4690.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6.283,81 (002) 123610231.7251 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental 3420.41 - Contribuições R$ 230.000,00 (003) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de ($3fclto de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^^^x ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Márcios Secretário de Estado do )s Antônio de Mfeio Planejamento e da Ci Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soarei da Mota Secretário de Estado da Fazenda y "José Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer