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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 19158, de 10 de outubro de 2000

Nº 19158/2000

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Art. 2. Art. 3.
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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°Í9M DE 09 DE OH-ftLtbKO DE 2000

Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso li, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE 041220035.4281 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ITPS PR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) TOTAL R$ 2.000,00

Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE 041220035.4281 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ITPS FR 3490.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 2.000,00 (000) TOTAL R$ 2.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publ icação. ^s. .. tf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i?J5? D E 09 DE O%nlciattO DE 2000 O Art . 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OB de o2fcí^ o de 2000; 179- da Indepe 112- da República. ^/^u/l ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO O Harcps Secretário de Estado do Antônio de Melo entoe,da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda

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